1. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma é o União Brasil — Diretório Estadual do Rio Grande do Norte, responsável pelo tratamento em conformidade com a LGPD.
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais:
- Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp e município;
- Dados de participação: sugestões, ideias, comentários e votos publicados na plataforma;
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies (conforme consentimento).
3. Finalidade do Tratamento
Seus dados são utilizados para:
- Gerenciar sua conta e autenticar seu acesso;
- Processar suas participações (sugestões, ideias, discussões);
- Enviar comunicações sobre o plano de governo e a plataforma (mediante consentimento);
- Analisar métricas de engajamento para melhoria da plataforma;
- Cumprir obrigações legais.
4. Base Legal
O tratamento de dados é realizado com base no consentimento do titular (Art. 7º, I da LGPD) e no legítimo interesse para fins de participação política e construção do plano de governo (Art. 7º, IX da LGPD).
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados não são vendidos a terceiros. Podemos compartilhá-los com:
- Prestadores de serviços de tecnologia que nos auxiliam na operação da plataforma;
- Autoridades competentes, quando exigido por lei.
6. Seus Direitos (LGPD)
Como titular de dados, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Revogar o consentimento a qualquer momento;
- Solicitar a portabilidade dos dados.
Para exercer seus direitos, entre em contato: [email protected]
7. Retenção de Dados
Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais. Após solicitação de exclusão, os dados são removidos em até 30 dias.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.
9. Cookies
Para informações sobre o uso de cookies, consulte nossa Política de Cookies.
10. Contato do Encarregado (DPO)
Para questões sobre privacidade e proteção de dados: [email protected]